Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu e aceita estes termos. Se não concordar com qualquer disposição, deve cessar a utilização do site.

Document Summary

The following opening sections outline the principal terms and the supporting reference materials associated with this document.

Section 01

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu e aceita estes termos. Se não concordar com qualquer disposição, deve cessar a utilização do site.

Section 02

Âmbito do Serviço

O website apresenta informação geral sobre serviços jurídicos para o setor de IT. Qualquer contacto, pedido de informação ou eventual prestação de serviços depende de confirmação expressa e de avaliação prévia do caso.

Operational Terms

Quando existirem honorários, encargos ou outras condições comerciais, estes serão comunicados separadamente e poderão depender do âmbito do trabalho, da complexidade do assunto e de acordo escrito entre as partes.

03
Primary clause note

Condições Comerciais

Quando existirem honorários, encargos ou outras condições comerciais, estes serão comunicados separadamente e poderão depender do âmbito do trabalho, da complexidade do assunto e de acordo escrito entre as partes.

ReferenceWIPO
04
Supporting clause note

Uso Permitido

O utilizador compromete-se a usar o website de forma lícita, diligente e compatível com a sua finalidade. É proibido interferir com o funcionamento do site, tentar aceder a áreas não autorizadas ou utilizar o conteúdo para fins indevidos.

ReferenceHCCH

Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo do website, incluindo textos, estrutura, marcas e elementos distintivos, pertence a Legal IT ou aos respetivos titulares e encontra-se protegido por lei. Não é permitida a reprodução ou utilização sem autorização prévia por escrito.

05

Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo do website, incluindo textos, estrutura, marcas e elementos distintivos, pertence a Legal IT ou aos respetivos titulares e encontra-se protegido por lei. Não é permitida a reprodução ou utilização sem autorização prévia por escrito.

Reference Consumer Guide PT
06

Exclusão de Garantias

O website é disponibilizado tal como se encontra. Na medida permitida pela lei aplicável, não garantimos que o conteúdo seja completo, atualizado ou isento de erros, nem assumimos responsabilidade por decisões tomadas com base na informação disponibilizada.